Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acordaram, à unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público (MP) de Panambi, para, mantida a pronúncia, incluir a qualificadora do emprego do recurso que dificultou a defesa da vítima, em sentença de processo de homicídio que vitimou Aldino Balke, aos 68 anos de idade, na data de 23 de julho de 2015, no bairro Serrana, em Panambi.

Os acusados do crime, João Aldoni Piacentini Maciel e Elisandro da Silva Arruda foram julgados pelo Tribunal do Júri de Panambi, em dezembro de 2016, e condenados por homicídio, mas sem a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.

Em sentença de primeiro grau, o juiz da 1ª Vara Judicial de Panambi, Fabiano Zolet Baú, fixou a pena dos réus em; 12 anos de reclusão para Elisandro Arruda, e em 14 para João Maciel, no regime inicial fechado, sem direito de apelo em liberdade.

O MP, inconformado com a decisão do juiz, em afastar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, interpôs recurso visando majorar a pena dos réus. E conseguiu.

Com o provimento dos desembargadores ao recurso ministerial, a pena dos réus foi majorada em um ano para cada um. Os condenados encontram-se presos na Penitenciária de Ijuí/RS.