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Projeto de Lei sobre uso de Fogos de Artifício em Ijuí será debatido em Audiência Pública

Audiência Pública acontecerá na quinta-feira (17/8), a partir das 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí.

Matéria Publicada em: 10/08/2017
Animais seriam os mais prejudicados com a queima de fogos. Foto: Reprodução/Internet

Uma Audiência Pública foi marcada em Ijuí para debater o Projeto de Lei, de origem do Poder Legislativo Municipal, que Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí.

Conforme o Edital (abaixo), a Câmara Municipal de Ijuí, irá realizar Audiência Pública na quinta-feira (17/8), a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal.

Veja o Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

               A CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍCONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 17 de agosto de 2017, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí, Rua Benjamin Constant, nº 116, 2º Andar, Centro, Ijuí-RS.

1.       Objetivo:

A Audiência Pública visa debater o Projeto de Lei, de origem do Poder Legislativo Municipal, Processo nº 202/2017, que “Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências.”

2.       Agenda da Audiência Pública:

Previsão:

- 18h00: Registro de presença e identificação;

- 18h15: Abertura da Audiência Pública;

- 18h15 às 19h00: Explanação das autoridades presentes quanto à temática da Audiência;

- 19h00 às 20h00: Será dada a palavra aos participantes que queiram se manifestar, observado o limite máximo de 5 minutos por intervenção;

- Encerramento;

3.       Disposições Gerais da Audiência:

- Findos os trabalhos será lavrada Ata que ficará a disposição dos interessados junto à Secretaria da Casa;

- A Audiência é aberta ao público e independe de prévia inscrição.

4.       Diligências:

Divulgue-se o presente Edital no site oficial e no mural de publicações oficiais da Câmara Municipal de Ijuí, bem como junto à imprensa local do município.

Ijuí, 08 de Agosto de 2017.

Adalberto de Oliveira Noronha,

1º Vice - Presidente CMI.  

                     

 

 

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