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Racismo e injúria racial: quais as diferenças

Por, Carlos Eduardo Basso - Advogado - OAB-RS 63.711

Matéria Publicada em: 10/12/2017

Na última semana que se passou, a filha do casal de atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, Titi, foi alvo de ofensas partindo de uma brasileira que supostamente reside no Canadá, conhecida por Day McCarthy.

As palavras ditas por ela em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais foram:

“Ficam lá no Instagram de Bruno Gagliasso elogiando aquela macaca, a menina é preta, tem um cabelo horrível de pico de palha, tem um nariz de preto, e o povo fala que a menina é linda. Essas mesmas pessoas vêm no meu Instagram e vêm me criticar por minha aparência. Filha não é. Como duas pessoas brancas, de olhos claros, vão ter uma filha preta?", palavras estas repugnantes, desprezíveis que nos dão ânsia vindo de um ser humano.

Titi foi adotada pelo casal de atores no Malawi - país situado na África Oriental - em processo formalizado em 2016. Gagliasso e Ewbank também mantêm uma escola no país africano. Neste caso, a mulher cometeu um crime de injúria racial e mesmo pelo fato de residir fora do Brasil poderá sim vir a ser processada pelo crime cometido.

Portanto, vamos fazer um pequeno esclarecimento das diferenças entre os crimes de injúria racial e o crime de racismo.

Embora possa parecer se tratar do mesmo crime em espécie, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes.

O crime de injúria racial está contido no Código Penal brasileiro em seu art. 140, parágrafo 3º, já o crime de racismo possui previsão na Lei n. 7.716/1989.

Basicamente o crime de injúria racial consiste em ofender a honra de uma ou mais vítimas valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, ou mesmo à origem ou condição de uma pessoa idosa ou portadora de deficiência, já o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme a previsão contida no art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal: “Art. 5° - (…) -XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Já o crime de injúria racial pode-se valer dos institutos da prescrição e da fiança, sendo que o crime de injúria racial prescreve em 08 anos.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Portanto, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Um exemplo é o caso acima mencionado que ocorreu com a Titi, percebe-se que a vontade do agente quando trata-se de injúria racial é de ofender a honra subjetiva exclusiva da vítima e não uma raça ou etnia como um todo, que é o caso de racismo.

Neste caso, a ação penal é chamada de pública condicionada, ou seja, é necessário prestar a queixa e desejar a intenção de processar o ofensor no prazo máximo de 06 meses contados da data da ofensa.

Já o crime de racismo, com previsão na Lei n. 7.716/1989, pode-se notar que a caracterização do racismo reside no objetivo de ultrajar uma raça como um todo, seja uma comunidade negra, ou aos adeptos de uma religião em geral, como os judeus ou os católicos, etc, refere-se a crimes mais amplos, onde o ofendido é toda uma coletividade.

Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor, por isso é chamada de ação penal pública incondicionada.

A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial de uma determinada etnia ou raça, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.

A pena para o crime de racismo também é a mesma do crime de injúria racial, com reclusão de um a três anos e multa, porém como já dito anteriormente inafiançável e imprescritível.

Para concluir, não poderíamos deixar de externar nossa opinião a respeito destes dois crimes, pois é inadmissível em pleno século XXI que ainda exista discriminação de pessoas em função de sua cor de pele. Pele humana não diz nada, a verdadeira essência do ser humano está dentro de cada um, ninguém é melhor que A ou B em função de sua tonalidade de pele.

É fato que no mercado de trabalho e na sociedade as pessoas de cor de pele negra são menos aceitas que pessoas de pele branca. É obvio que a cor da pele não julga a competência de ninguém, mas, infelizmente, o preconceito existe e deve ser combatido. Nosso país é um país negro por natureza, que ainda não aceitou ou não conseguiu aceitar esta realidade.

Dr. Carlos Eduardo Basso

OAB-RS 63.711

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