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Sindicato dos Servidores Públicos formaliza denúncia contra o Executivo de Ijuí no MPT

"Já que não querem dialogar conosco, vamos buscar instâncias superiores para nos auxiliar a amparar o servidor público!" – diz a presidente Anelise Kuntz.

Matéria Publicada em: 27/12/2017
Direção do SSPMI esteve no Ministério Público do Trabalho, no último dia 22. Foto: Reprodução/SSPMI.

Sem possibilidade de diálogo com o poder Executivo de Ijuí, reclamando de que “os gestores não cumpriram nem sequer com o que acordaram para o exercício de 2017”, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), formalizou denúncia contra o poder Executivo no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a direção do SSPMI, a medida visa apoio e amparo legal para a garantia dos direitos dos servidores municipais.

Entre os motivos da busca pela Justiça, segundo o SSPMI, está a intenção dos gestores municipais em protelar para o final do primeiro semestre do próximo ano a resposta “simples e objetiva sobre a implementação da CISSP - Comissão Interna de Saúde e Segurança do Servidor Público”.

  “A direção do SSPMI Sindicato se vê obrigada a buscar ajuda junto ao MPT para garantir a Saúde e a Segurança dos Servidores Públicos Municipais”, diz a direção do Sindicato.

A criação CISSP, além de ter sido apresentado ao COMUS - Conselho Municipal de Saúde, já foi aprovado na Conferência Municipal de Vigilância em Saúde. 

  “A inércia do poder Executivo em dar o retorno sobre o referido projeto de Lei de autoria do Sindicato dos Municipários, bem como diversas denúncias de colegas servidores quanto a possível protelação nos laudos de insalubridade dos servidores, obrigaram a direção do Sindicato a protocolar denúncia formal no Ministério Público do Trabalho – MPT”, explica a direção do SSPMI.

A formalização da denúncia ocorreu na tarde do dia 22 de dezembro de 2017. Agora, o MPT deve investigar se efetivamente os gestores municipais estão cumprindo a legislação vigente em relação aos laudos de insalubridade.

O diretor administrativo do SSPMI, Ronei Mayer de Lima desabafa:

  "Passamos um ano ouvindo a gestão falar em 'quantidade de atestados' e em 'índices de absenteísmo'! Nos tratam como... Mas o que estão fazendo para cuidar da saúde do servidor público?"

Em nota, a direção do SSPMI relata que;

  “Já que o Sindicato não é órgão juridicamente competente para cuidar da saúde do servidor público e nem possui profissionais capacitados para este fim, e já que o poder Executivo municipal não possui nenhum SESMT e nenhuma outra instância especialmente designada para cuidar da saúde dos servidores municipais, o mínimo que se espera é que se cumpra a legislação vigente e que se concedam os laudos de insalubridade e os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual - necessários para garantir minimamente a saúde e segurança dos servidores”.

  "Já que não querem dialogar conosco, vamos buscar instâncias superiores para nos auxiliar a amparar o servidor público!" - afirma a presidente dos municipários de Ijuí, Anelise François Kuntz.

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