Conscientizar para não matar. A Lei Federal nº 14.448/2022 definiu o mês de agosto como aquele em que todos os órgãos governamentais, nas suas diversas instâncias (federal, estadual e municipal), bem como organizações não governamentais e sociedade civil, deveriam divulgar a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

O crime que mais me chocou como mulher, ainda adolescente, aconteceu em 1976, na badalada Praia de Búzios, no litoral do Rio de Janeiro.

Doca Street matou Ângela Diniz, ao que tudo indica porque ele sentia ciúmes dela ou, como ele tentou provar, porque ela provocava ciúmes nele. Instituía-se, naquele caso, a expressão “legítima defesa da honra”.

A mulher Ângela, lindíssima, vítima de um assassinato, era a culpada por sua morte. O homem foi submetido a um segundo julgamento, foi condenado, mas Ângela não teve a sua vida restituída aos seus familiares, aos seus amigos.

Os mais (nem tão) jovens devem recordar o brutal crime que vitimou a atriz Daniela Perez no final do ano de 1992, assassinada por um colega de profissão e a esposa dele. Uma promissora e jovem atriz teve a vida interrompida por inveja, ciúmes, motivo fútil.

O corpo e a alma da mulher parecem não ter valor em uma sociedade machista, em que tudo tem preço – inclusive, em muitos casos, a própria vida.

Somente entre janeiro e junho de 2025, foram 36 casos de feminicídio registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul: maridos, companheiros, ficantes, pais, irmãos, vizinhos, assaltantes. Houve o registro de 134 tentativas de feminicídio.

Feminicídio é o crime de morte contra uma mulher por sua condição de mulher.

Maria da Penha (Maia Fernandes), a mulher que dá nome à Lei 11.340/2006, foi vítima de duas tentativas de assassinato pelo ex-marido, sendo que a segunda vez, após ser baleada enquanto dormia, ficou paraplégica. Era preciso reagir e ela reagiu.

Cabe-nos, não apenas no “Agosto Lilás”, mas, todos os dias, renovarmos a empatia, a solidariedade por todas as mulheres que lutam, que sofrem, que enfrentam as adversidades na vida conjugal, na criação dos filhos.

Cabe-nos sermos presença umas para as outras, se nos for impossível agir (até porque a nossa própria vida pode ser colocada em risco), há canais de denúncia, como o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e, em muitos municípios, salas especializadas para o atendimento de mulheres que necessitam de apoio e orientação.

A campanha “Agosto Lilás” visa à conscientização da sociedade, mas objetiva também romper círculos de violência, fortalecer redes de proteção e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

É, na verdade, um chamado a todas as mulheres, mas, em particular, àquelas que detêm poder político, institucional, assistencial para agir. Há filhos, há pais que sofrem as consequências de relacionamentos abusivos e eu tenho comigo uma certeza: “Nenhum pai, nenhuma mãe cria uma filha para ser vítima de um homem, seja por sua violência física, verbal, seja por sua omissão.

Houve, aliás, um homem (segundo dizem, Deus feito homem) que rogou: ama teu próximo como a ti mesmo.

Elaine dos Santos

Professora aposentada