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✅✅ A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano, a licença passaria para 10 dias.

O projeto prevê a entrada em vigor da lei em 1º de janeiro de 2027, depois de análise da matéria pelo Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

O impacto financeiro da ampliação estimado pela relatoria da proposta na Câmara é de R$ 5 bilhões ao ano. 

O texto determina que a licença-paternidade será de:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã devem garantir mais 15 dias de licença-paternidade para os seus funcionários, o que elevará a licença nestes casos para até 35 dias.

O texto estabeleceu ainda que pais de crianças com deficiência tenham direito a um terço a mais de licença.

Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.

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