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✔✔ O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas, que deixarão de ser obrigatórias após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

A decisão integra um conjunto de ajustes que, segundo o governo federal, buscam reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Entre as alterações estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.

Apesar das flexibilizações, as etapas essenciais permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir.

Como tirar CNH sem autoescola:

Requisitos básicos

Continuam os mesmos: o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A identidade poderá ser confirmada digitalmente via conta gov.br, no caso de quem optar por ensino a distância.

Abertura do processo

A solicitação poderá ser feita online, diretamente no portal da Senatran, com acompanhamento digital pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Curso teórico

Próximo passo é fazer o curso teórico que pode ser presencial ou remoto em autoescolas, instituições homologadas ou no próprio Ministério dos Transportes. Não há obrigatoriedade das atuais 45 horas/aula.

Coleta biométrica

Após concluir o curso, o candidato deverá realizar a biometria (foto, digitais e assinatura) no Detran do estado, obrigatória para todas as etapas.

Exame psicológico e de aptidão física e mental

O candidato deverá fazer os exames médico e psicológico como já é previsto atualmente. Uma novidade, o aluno poderá buscar clínicas

Aulas práticas (opcionais)

Uma vez aprovado, o candidato poderá fazer aulas práticas de direção, sem a atual exigência mínima de 20 horas de aulas práticas. Elas continuam disponíveis nas autoescolas ou em instrutores independentes.

Exame teórico

A prova teórica permanece obrigatória e pode ser feita online ou presencialmente, dependendo da estrutura local. O candidato deve acertar 70% das questões para ser aprovado.

Prova de direção

Exame prático também continua, aplicado pelo Detran. O teste parte de 100 pontos, e o candidato precisa manter 90 ou mais para passar.

Permissão e CNH definitiva

Após a aprovação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

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