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➡️ Um homem foi detido pela Brigada Militar (BM) na noite desta segunda-feira (2/2), em Ijuí, sob acusação de posse de entorpecente e cultivo de maconha em sua residência. Após o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia, ele foi liberado e poderá responder a processo criminal caso as investigações da Polícia Civil indiquem que a droga seria destinada ao comércio.
De acordo com a BM, o suspeito foi abordado no bairro Quinze de Novembro portando uma pequena porção de maconha. Durante a ação, ele teria informado aos policiais que cultivava um pé da planta em casa. Em averiguações posteriores, houve a apreensão da droga, da planta e de uma balança de precisão.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cultivo de maconha para uso próprio não configura crime, sendo tratado como infração administrativa, com presunção de uso pessoal limitada a até seis plantas fêmeas.
No entanto, a apreensão da balança de precisão — equipamento comumente associado à traficância — pode agravar a situação do detido. A legislação prevê que, em casos como esse, a presunção de usuário pode ser afastada, mesmo quando a quantidade de droga é considerada pequena.
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