NOTA

A Administração Municipal ede Jóia emitiu, nesta data (20/3), uma manifestação contundente a respeito do protesto realizado por pais e responsáveis em relação às mudanças no transporte escolar. Em posicionamento claro, o Executivo reforçou que não se trata de uma escolha administrativa, mas do cumprimento rigoroso da legislação vigente.

De acordo com a Administração, a regulamentação do transporte escolar não permite flexibilizações conforme interesses individuais. “Cumprir a lei não é uma opção, é uma obrigação”, destaca o posicionamento, alertando ainda que o descumprimento pode implicar responsabilização do gestor público, inclusive por improbidade administrativa.

Embora reconheça o direito à manifestação e considere legítima a mobilização dos pais, o governo municipal afirma que não irá recuar da medida adotada. A principal divergência reside no entendimento sobre o alcance do transporte escolar: enquanto famílias defendem a liberdade de escolha da escola com garantia de transporte, a Administração reforça a necessidade de seguir critérios técnicos, transparentes e legais na organização do serviço.

Outro ponto destacado é a dimensão do sistema: atualmente, cerca de 800 estudantes utilizam diariamente o transporte escolar no município. Segundo o Executivo, atender individualmente à preferência de cada família tornaria o serviço inviável do ponto de vista logístico e financeiro.

A nota enfatiza que não há carência de vagas de matrículas e que o transporte escolar está garantido para 100% dos alunos da rede pública.

A Administração também rebate a ideia de prejuízo ao acesso à educação. Conforme enfatizado, nenhum aluno está sendo impedido de estudar. O que se estabelece é um critério objetivo para o transporte público escolar, cabendo às famílias que optarem por outra instituição a responsabilidade pelo deslocamento.

A nota encerra reafirmando que a medida será mantida, com base na legalidade e na necessidade de garantir organização, eficiência e equidade no atendimento a todos os estudantes da rede municipal.

Administração Municipal de Jóia