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A Câmara Municipal de Ijuí rejeitou por 9 votos a 8 o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que propunha mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura, incluindo a criação de novas coordenadorias voltadas às políticas para as mulheres, relações institucionais e segurança pública. Com e empate, a rejeição foi consolidada com o voto do presidente Capitão Bischoff. Os cargos já haviam sido rejeitados em projeto apresentado anteriormente pelo Executivo, com eles inseridos como "jabutis".
Agora, a proposta alterava dispositivos da Lei Municipal nº 7.376, de 2023, responsável por organizar a estrutura administrativa do Executivo. Entre as principais mudanças previstas estava a criação da Coordenadoria-Geral de Referência da Mulher, que teria a atribuição de articular, executar e monitorar políticas públicas destinadas às mulheres, promover campanhas educativas de combate à discriminação e coordenar ações de enfrentamento à violência de gênero.
O projeto também previa a institucionalização do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRM), responsável por oferecer acolhimento psicológico, atendimento social, orientação jurídica e encaminhamentos à rede de proteção, além de desenvolver ações preventivas e educativas.
Outra novidade proposta era a criação da Coordenadoria-Geral de Relações Institucionais, destinada à articulação entre o governo municipal, a Câmara de Vereadores, órgãos estaduais e federais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. O setor também atuaria na organização de agendas institucionais e no acompanhamento de convênios e parcerias.
Na área da segurança, o texto previa a criação da Coordenadoria Executiva de Segurança Pública Municipal, com competências voltadas ao planejamento de políticas públicas de prevenção à violência, integração com forças de segurança, análise de informações estratégicas e coordenação de ações relacionadas à proteção de bens e instalações municipais.
Além da criação dos novos órgãos, a proposta promovia ajustes nas competências de secretarias e departamentos já existentes na administração municipal.
Com a rejeição da matéria pelo Legislativo, a estrutura administrativa do Executivo permanece inalterada, mantendo-se as disposições atualmente previstas na legislação municipal.
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