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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga na próxima segunda-feira (29/6) o recurso contra a sentença que anulou as leis municipais que concederam reajustes aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Ijuí. A ação popular foi proposta pelo advogado e vereador Bira Teixeira, que obteve decisão favorável em primeira instância.

Após a sentença, o então presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Noronha, interpôs recurso ao TJRS, contratando assessoria jurídica externa por R$ 30 mil. Caso a decisão seja mantida, e após o esgotamento das possibilidades de recurso, permanecerá anulada a legislação que elevou os subsídios dos agentes políticos.

Na decisão de primeiro grau, a Justiça determinou o retorno dos vencimentos aos valores anteriores aos reajustes, passando de R$ 36 mil para R$ 25 mil no caso do prefeito; de R$ 18 mil para R$ 12 mil para o vice-prefeito; de R$ 12 mil para R$ 9 mil para os vereadores; e de R$ 18 mil para R$ 12 mil para os secretários municipais.

Os reajustes foram aprovados em janeiro de 2023, durante sessão extraordinária realizada no período de recesso parlamentar. Na sentença, a magistrada entendeu que os projetos de lei não apresentavam urgência ou justificativa suficiente para tramitação em regime extraordinário, declarando a nulidade das normas aprovadas.

Economia estimada

Segundo os cálculos apresentados na ação, caso a decisão seja mantida, a redução dos subsídios representará economia aproximada de R$ 146 mil por mês aos cofres públicos, o equivalente a cerca de R$ 1,75 milhão por ano. A estimativa considera os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, 17 vereadores e 13 secretários municipais.

O julgamento é acompanhado com expectativa por envolver uma das principais discussões judiciais relacionadas à legalidade dos reajustes salariais concedidos aos agentes políticos de Ijuí.

Em manifestação sobre o julgamento, o autor da ação, vereador Bira Teixeira, afirmou:

"Desde o início, esta ação teve um único objetivo: defender a legalidade, a moralidade administrativa e o respeito ao dinheiro do contribuinte. Tenho confiança de que a Justiça manterá esse entendimento e que Ijuí dará um importante exemplo de responsabilidade com os recursos públicos."

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