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A Câmara Municipal de Ijuí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a implantar um sistema de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta do vereador Gilmar Bischoff (PSD) tem caráter autorizativo e caberá à Prefeitura decidir sobre sua implementação.

Conforme o texto aprovado, o sistema poderá ser utilizado para identificar a entrada e a saída dos estudantes, reforçar a segurança no ambiente escolar, controlar o acesso às dependências das escolas, acompanhar a presença dos alunos e informar pais ou responsáveis, por meio de aplicativo ou mensagem eletrônica, sobre a chegada e a saída dos filhos.

O projeto estabelece que a eventual coleta, armazenamento e tratamento de dados biométricos deverão observar a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as diretrizes previstas estão a proteção da privacidade dos estudantes, o uso das informações exclusivamente para fins de segurança e controle escolar, a obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis e a adoção de mecanismos de segurança para impedir acessos não autorizados.

A matéria também autoriza o Executivo a firmar convênios, parcerias público-privadas ou contratos com empresas especializadas para eventual implantação e manutenção do sistema.

Pelo texto, a implementação poderá ocorrer de forma gradual, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da administração municipal, respeitando a disponibilidade orçamentária. As despesas, caso a tecnologia venha a ser adotada, poderão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias.

Com a aprovação unânime da Câmara Municipal, o projeto segue para análise do Poder Executivo.

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