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A Prefeitura de Ijuí anulou o aporte de R$ 300 mil que havia sido destinado à participação financeira do Município como correalizador do ELI Summit RS 2026, evento promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), previsto para os dias 12 e 13 de agosto.

A contratação havia sido formalizada por meio da Dispensa por Justificativa nº 334/2026, homologada em 3 de julho deste ano, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor contratado era de R$ 300 mil para custear a participação financeira do Município na realização do evento.

Entretanto, consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura aponta que o processo atualmente está com a situação "Anulada", com valor de R$ 0,00. O sistema também registra que o empenho emitido para a despesa foi integralmente cancelado, sem liquidação ou pagamento.

Documento obtido pela reportagem confirma a emissão da Anulação de Empenho por Valor nº 241/2026, referente ao Processo Administrativo nº 494/2026, que cancelou integralmente o empenho de R$ 300 mil destinado ao Sebrae/RS. O ato informa apenas que a medida ocorreu "conforme Memorando nº 114/2026 – SEMEDEC", sem detalhar a motivação da decisão.

Por outro lado, o sistema LicitaCon, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ainda apresenta a dispensa como "Encerrada", com valor contratado de R$ 300 mil, sem registro da anulação.

A reportagem solicitou à Prefeitura esclarecimentos sobre o motivo da anulação do aporte financeiro e da divergência entre as informações constantes no Portal da Transparência e no LicitaCon. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação oficial sobre as razões que levaram ao cancelamento da despesa.

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