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O Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, por unanimidade, na sessão realizada na tarde desta terça-feira (4/8), a instalação das Varas Regionais de Garantias nas Comarcas de Santa Maria e Ijuí.

A proposta foi apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, e recebeu aprovação unânime do colegiado, presidido pelo desembargador Eduardo Uhlein.

Conforme a decisão, a Vara Regional de Garantias de Ijuí começará a funcionar em 17 de setembro, atendendo 25 cidades da região, com a designação de um juiz em regime de exceção para atuar na unidade.

A Vara de Garantias é uma unidade do Poder Judiciário que cuida exclusivamente da fase de investigação criminal e da instrução do processo. As principais funções são o controle da legalidade das investigações, a realização de audiências de custódia de pessoas presas e a proteção dos direitos fundamentais dos investigados. Quando o processo está concluso, ele é encaminhado a outra Vara para o julgamento.

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