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O processo que pode derrubar o aumento dos salários dos agentes políticos de Ijuí ganhou um novo capítulo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Um grupo de servidores públicos municipais apresentou embargos de declaração após a 3ª Câmara Cível negar recurso contra a decisão que anulou as leis responsáveis pela elevação dos subsídios.

Os aumentos foram aprovados em sessão extraordinária realizada em janeiro de 2023, quando a Câmara era presidida pelo vereador Paulo Braga, que disse à Justiça, inclusive, que havia urgência na aprovação de diárias à primeira-dama, quando o município não possuía primeira-dama.

O vice-prefeito Barriquello sancionou e promulgou as leis, na mesma data, 20 de janeiro de 2023.

A decisão judicial que anulou as normas atinge os subsídios dos agentes políticos e pode repercutir também na remuneração de servidores que recebem acima do teto vinculado ao salário do prefeito.

Após o acórdão que negou provimento ao recurso da Câmara contra a anulação das leis, servidores diretamente afetados pela decisão ingressaram com embargos de declaração. O recurso busca esclarecimentos sobre pontos da decisão e mantém o processo em tramitação na 3ª Câmara Cível do TJRS.

Os servidores que recorreram integram um grupo cuja remuneração está acima do valor correspondente ao subsídio do prefeito. Com eventual retorno do salário do chefe do Executivo ao patamar anterior, o teto remuneratório também será reduzido, com reflexos nos vencimentos desses funcionários.

O recurso da Câmara contra a anulação havia sido ajuizado durante a presidência do vereador Rodrigo Noronha. A medida foi custeada com recursos públicos e teve despesa contratual de R$ 30 mil.

O atual presidente do Legislativo, vereador Capitão Bischoff, informou que a Câmara ainda não foi intimada de decisão definitiva determinando o retorno imediato dos subsídios aos valores anteriores.

“Assim que houver uma decisão definitiva e a devida intimação oficial, a Câmara adotará as providências necessárias”, afirmou Bischoff.

Com a apresentação dos embargos, o processo permanece em andamento no TJRS, enquanto os atuais valores continuam sendo pagos até que haja determinação judicial definitiva a ser cumprida pela Câmara Municipal.

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