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O vereador  Bira Teixeira saiu em defesa das auxiliares de educação infantil de Ijuí e cobrou uma resposta imediata da Prefeitura diante da Lei Federal nº 15.326, que reconhece, mediante o cumprimento dos requisitos previstos na legislação, as profissionais da educação infantil como integrantes do magistério. Durante a sessão da Câmara de segunda-feira (31/8), o plenário esteve lotado de auxiliares que fazem pressão para que haja um posicionamento dos entes políticos locais. 

O vereador defende que o município avance na adequação da legislação local e reconheça as profissionais que atendem às qualificações estabelecidas pela lei federal. “Fui um dos vereadores que defendi e continuo defendendo que a lei federal que elevou as auxiliares e que tenham as qualificações mencionadas na lei federal, elas precisam ser incorporadas na função do magistério”, afirmou.

Para Bira, não há motivo para prolongar a discussão. “Isso precisa ser pra agora”, declarou o parlamentar, destacando que o reconhecimento da categoria já foi debatido e estabelecido em âmbito nacional.

Segundo o vereador, a iniciativa para regulamentar a situação em Ijuí deve partir do Poder Executivo. “É prerrogativa do Executivo mandar pra essa casa o projeto de lei que equipara esses profissionais à categoria do magistério”, disse.

Bira também fez um alerta sobre a possibilidade de a categoria permanecer aguardando uma decisão futura. “Não podemos ficar refém de uma decisão que talvez nunca venha”, afirmou.

Na avaliação do vereador, o caminho para avançar na questão é claro: o prefeito deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei tratando do enquadramento das profissionais.

“A lei precisa ser enviada pelo prefeito para a Câmara”, reforçou Bira Teixeira. A manifestação ocorre em meio à mobilização das auxiliares de educação infantil, que reivindicam o reconhecimento de seus direitos e a aplicação, no âmbito municipal, das mudanças previstas pela legislação federal.
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