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Em uma cerimônia que lotou o Salão do Júri do Foro de Ijuí na tarde desta quinta-feira (17/9), com a presidência do desembargador Eduardo Uhlein, presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), foi instalada a Vara Regional de Garantias de Ijuí. A nova unidade do Poder Judiciário atenderá 25 Comarcas da região.

A Vara de Garantias é uma unidade do Poder Judiciário especializada em acompanhar a fase de investigação criminal (antes de haver um processo formal). O juiz que atua nela cuida da legalidade das apurações, mas não é o mesmo magistrado que vai julgar o réu no futuro. A unidade de Ijuí terá competência para analisar processos das Comarcas de Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Panambi, Porto Xavier, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva, quem têm jurisdição sobre 82 municípios da Região Noroeste do Estado.

A Vara Regional de Garantias terá como titular a juíza Maria Luiza Pollo Gaspary e, em regime de exceção, a juíza Sucilene Engler Audino, que deverão ser designadas para os cargos nos próximos dias. Além das magistradas, sete servidores atuarão na nova unidade. A previsão é que sejam expedidas cerca de 130 medidas cautelares e realizadas 150 audiências de custódia por mês.

Ao se manifestar após instalar a nova unidade, o presidente Uhlein lembrou que voltava à cidade depois de quase 40 anos, pois iniciou ali, em 1988, sua carreira na magistratura como juiz da 1ª Vara Criminal da cidade. “É um momento de emoção e de muita satisfação pessoal. Primeiro, por ver a mobilização da comunidade pela elevação de entrância (Ijuí é Comarca de Entrância Final) e, agora, a instalação da Vara Regional de Garantias, disse, lembrando que a atuação da unidade "é fundamental na garantia do devido processo legal".

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, destacou em sua fala que a implantação do sistema da Vara de Garantias “assegura a imparcialidade da Justiça, pois separa quem acompanha a investigação policial de quem vai julgar, fundamental no processo democrático de direito”. O Corregedor-Geral também fez um agradecimento à comunidade e aos cinco juízes da Comarca pela coragem de aceitar o desafio de receber a nova unidade.

Em sua manifestação, o diretor do Foro da Comarca, juiz Nasser Hatem, destacou a importância do momento. “Não recebemos uma nova unidade judiciária, mas passamos a sediar uma Vara com atuação regional e com uma função relevante na nova organização da Justiça criminal do nosso Estado”, disse. Sobre a atuação jurisdicional, lembrou que o modelo introduzido pela Vara de Garantias é uma “garantia da proteção da sociedade e do respeito aos direitos fundamentais”.

A unidade de Ijuí foi sexta desse tipo no Rio Grande do Sul (já existem três Varas de Garantias em Porto Alegre, uma em Caxias do Sul e uma em Santa Maria). A Corregedoria Geral da Justiça trabalha para a instalação até o final do ano de outras Varas Regionais de Garantias já criadas pela Lei Estadual 16.391/25 nas Comarcas de Tramandaí, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Texto editado para fins de concisão.