Resumo

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a Lei 10.639 e suas repercussões no cotidiano escolar nas escolas públicas de Ijuí – RS. Destaca a importância das ações afirmativas voltadas à promoção de discussões sobre a História e a Cultura Afro-Brasileira e Africana em sala de aula, ressaltando a importância da formação continuada de professores e diretores das escolas, além da implementação de programas voltados ao desenvolvimento das ações presentes nas Diretrizes Curriculares desta mesma lei.

Palavras-chave: Lei 10639/03. Diversidade. Educação. Formação de Professores.

Introdução

O presente trabalho tem como tema refletir sobre as repercussões da Lei 10.639 nas escolas públicas de Ijuí, a partir de sua publicação em janeiro de 2003 pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e sobre as mudanças nas abordagens e concepções relativas à História e Cultura AfroBrasileira e Africana.

Nesta lógica, definiu-se questões que nortearam este trabalho:

- Como repercutiu a Lei 10.639 nas práticas pedagógicas e na abordagem das temáticas relativas à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas?

- Se houve uma oferta de formação continuada aos professores e diretores das escolas públicas de Ijuí e de que forma isso contribuí na abordagem desta temática em sala de aula?

- Quais áreas do conhecimento e componentes curriculares abordam com mais ênfase conceitos e conteúdos relacionados a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas?

Com a aprovação da Lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 incluindo no currículo oficial a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira e Africana é que se evidencia, segundo Cavalleiro (2006), o esforço do estado brasileiro em combater o racismo e a discriminação racial nas escolas e consequentemente na sociedade brasileira. Porém, sabemos que os efeitos dessa lei não implicam necessariamente em mudança de práticas e paradigmas historicamente instituídos de desvalorização da história e da cultura do povo negro no cotidiano escolar. E, mesmo com a inserção da temática, sabemos que o enfoque abordado pelos professores pode até ampliar ainda mais a situação de desqualificação e exclusão do negro do sistema educacional de ensino. Cury (2002) afirma que:

“[...] o contorno legal indica possibilidades e limites de atuação, os direitos, os deveres, proibições, enfim, regras. Tudo isto possui enorme impacto no cotidiano das pessoas, mesmo que nem sempre elas estejam conscientes de todas as implicações e consequências” (p.8).

Conhecer e ter acesso às leis é, segundo o autor, como acender uma luz numa sala de aula escura, “As Leis acendem uma luz importante, mas elas não são todas as luzes. O importante é que um ponto luminoso ajuda a seguir o caminho” (CURY, 2002, p.8).

Como a educação é um dos principais mecanismos de transformação sociais e culturais na vida de um povo, é papel da escola, de forma transparente, democrática e comprometida com a promoção do ser humano em sua integralidade, estimular a discussão sobre diversidade e a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias de grupos sociais. Ou seja, a educação e o respeito à diversidade são essenciais no processo de constituição de qualquer sociedade e facilitam a ampliação da cidadania.

Neste contexto, o objetivo principal deste estudo é analisar as repercussões da Lei 10.639 nas práticas educativas nas escolas da rede municipal de ensino de Ijuí e a contribuição que a formação continuada tem para a efetivação desta lei.

Para dar conta dos objetivos propostos, definiu-se como metodologia a pesquisa e análise das informações sobre a aplicação da Lei 10.639 e do papel da formação continuada de professores e diretores e seus efeitos no contexto educacional e social nas escolas de Ijuí.

Através da análise dos dados e informações da pesquisa feita em algumas escolas buscou-se fazer uma reflexão dos pontos positivos e negativos da lei 10.639 e da formação continuada relativa à implementação da lei nessas escolas.

Desenvolvimento

O histórico de preconceito, discriminação e desigualdades sociais em relação ao negro no Brasil vem de longa data desde o período da escravidão, perpassando pela abolição no final do século XIX, com a lei Áurea em 1888. Chegando aos dias atuais onde os dados nos mostram que os negros representam ainda a maioria absoluta nos índices que medem os números da pobreza no Brasil, média de escolaridade, número de presidiários, de desempregados entre outros dados negativos. Dados do site Políticas de Cor apontam que

(...) os fenômenos brasileiros de baixa escolaridade média e da desigualdade educacional, que caracteriza a população no seu conjunto, atingem com especial gravidade aquela que se autoclassifica como preta ou parda, a qual é particularmente desfavorecida. Enquanto os brancos possuem, em média, 6 anos de escolaridade, os pretos e pardos pouco ultrapassam 4. (FAZZI, 2006)

Essa situação se aprofunda quando se trata do ensino superior. Logo, conhecendo esse processo histórico, pode-se inferir que os processos de violência e de exclusão contra os negros.

[...] a todo e qualquer grupo social com histórico de exclusão e qualquer tipo de discriminação diante de grupos sociais hegemônicos. Populações negras e indígenas, mulheres, homossexuais, deficientes físicos, idosos, jovens das periferias urbanas, trabalhadores do campo, dentre outros grupos em situação de vulnerabilidade social, podem ser alvos de tais políticas. A curto e médio prazos essas políticas visam diminuir as desigualdades sociais entre esses grupos sociais e os grupos dominantes: em longo prazo, o que se pretende é estabelecer uma substantiva justiça e equidade social, ou seja, a construção de uma sólida democracia. (SILVA et. al, 2010, p. 79)

Diante do exposto, buscou-se identificar a repercussão da Lei 10.639 e a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de Ijuí, buscando compreender o processo de organização da formação continuada na Secretaria Municipal de Educação no intuito de implementar a lei e como os professores estão atuando nas salas de aula da educação básica. Para tanto, fez-se necessário acompanhar como os professores, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas da rede municipal de ensino tiveram acesso à Lei 10.639 e às Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; identificar as ações que a Secretaria municipal de educação tem efetuado para implementar a referida lei no currículo escolar da educação básica, compreendendo o papel atribuído à Lei tanto para a secretaria, como para os professores da rede.

Para isso foi feito um acompanhamento sistemático com professores de algumas escolas que se voluntariaram para fazer parte da pesquisa. Os professores são dos componentes curriculares de História, Geografia, Arte e Educação Física que trabalham com alunos dos anos finais do Ensino Fundamental. E ainda se entrevistou os coordenadores pedagógicos e os diretores das mesmas escolas. Foram observados neste acompanhamento e entrevistas como se deu a implementação da Lei 10.639 nas escolas e de que forma a secretaria municipal de educação organizou formações continuadas para dar suporte as demandas da lei.

Através dos relatos das coordenações e direções podemos perceber que houve um esforço muito grande por parte do setor pedagógico da secretaria municipal de educação para organizar momentos de formação continuada nas escolas e na própria secretaria já a partir da aprovação da lei. Tendo uma efetiva participação e envolvimento por parte dos professores, coordenadores pedagógicos e das direções das escolas. Além da formação continuada com palestras e socialização de experiências, a secretaria também adquiriu livros e revistas para servir de material de apoio pedagógico para os professores e livros de literatura sobre a Cultura Afro-Brasileira e Africana para disponibilizar aos alunos nas bibliotecas escolares.

Já nas escolas ao acompanhar as atividades e as aulas dos professores com os alunos dos anos finais e no seu planejamento semanal foi possível verificar o crescimento do conhecimento nas questões relativas à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a sua implementação através de conteúdos e conceitos no seu trabalho em sala de aula. Também foi possível perceber o esforço das direções e coordenações pedagógicas das escolas na organização de atividades e reuniões pedagógicas sistemáticas para planejar projetos e ações conjuntas para trabalhar as temáticas constantes na lei.

É nesse sentido que a implementação adequada da lei 10.639/03 contribui para que todos os alunos tenham acesso à história e à cultura afrodescendente e africana, de maneira que as futuras gerações possam reconhecer e respeitar as diversidades, como destacado abaixo:

Se aplicada com o requerido vigor e rigor, essa medida poderia ter um impacto permanente nas consciências das gerações vindouras. A implementação dessa Lei pioneira abriu uma nova porta para a sociedade inteira reavaliar as bases da fundação do Brasil, como entidade histórica nos tempos modernos, e reconsiderar as relações étnico-raciais nele travadas (MOORE, 2007, p. 27). 

Diante das informações trazidas neste estudo, fica evidenciado que enquanto educadores e gestores da educação precisamos intensificar os esforços para a implementação desta lei e assim proporcionarmos aos alunos conhecimentos e valores capazes de estimular a construção de um mundo melhor.

Conclusão

A história de luta e de discriminações sofridas pelos povos africanos e dos afrodescendentes conclama o surgimento de novos paradigmas escolares que superem o estereótipo dos povos negros vistos como escravos e subordinados, conforme a história contada pelos brancos. A inversão dessa visão, perpassa pelo reconhecimento de homens e mulheres que vem deixando contribuições significativas a história de luta e de resistência na história brasileira. Nessa direção, a lei 10.639 surge como um dos marcos da conquista desses povos, com o objetivo de ressignificar a abordagem em relação a esses povos no conteúdo curricular afim de se alcançar um projeto de sociedade, de democracia racial e de respeito a diversidade. Logo, os estudos elaborados nesse artigo apontam avanços no contexto social com a promulgação da Lei 10.639, entre outras: o aumento dos estudos e da inquietação acerca de novas abordagens da afrodescendência e, principalmente, a perspectiva de reformulação do currículo escolar, no que se refere ao conteúdo das diferentes áreas do conhecimento no que concernem as práticas pedagógicas desencadeadas pelos docentes no contexto escolar.

Por fim, o estudo deixa algumas reflexões quanto ao conhecimento amplo dos educadores, o trato crítico‐reflexivo da legislação, a necessidade de revisão do currículo escolar e, especificamente, a ampliação dos conhecimentos dos conteúdos da história e cultura africana, bem como a ênfase na discussão do respeito a diversidade e da pluralidade cultural na formação inicial e continuada de educadores, com abordagem mais específica da afrodescendência.

Carla Riethmüller Haas Barcellos

Professora da Rede Municipal de Ensino de Ijuí, Licenciada em Geografia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, Pós-graduada em TIC’s pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e, Pós-graduanda em Coordenação e Supervisão Escolar pela Universidade Cândido Mendes.

Deise Iara Mensch

Professora das Redes Municipal de Ensino de Ijuí e Estadual do RS, Bacharel e Licenciada em Educação Física pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, Pós-graduada em TIC´s pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e Pósgraduanda em Orientação do Trabalho Pedagógico- Orientação Educacional Supervisão e Gestão Escolar pela UNINTER.

Paulo Roberto Freitas Barcellos

Professor das Redes Municipal de Ensino de Ijuí e Estadual do RS, Licenciado em História pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, Pósgraduado em História e Cultura Afro-Brasileira pela Universidade Cândido Mendes.

REFERÊNCIAS

CAVALLEIRO, Eliane. Introdução. In: BRASIL. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Ministério da Educação e Cultura/Secretaria da educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Brasília: MEC/SECAD, 2006. CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. FAZZI, Rita de Cássia. O drama racial de crianças brasileiras: socialização entre pares e preconceito. Disponível em: Acesso em:17 jun 2015. MOORE, C. Racismo & sociedade: novas bases epistemológicas para entender o racismo. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2007. SILVA, G. O uso da literatura de base africana e afrodescendente junto a crianças das escolas públicas de Fortaleza: construindo novos caminhos para repensar o ser negro. Universidade Federal do Ceará, 2009.