O Ministério Público (MP) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Ijuí e o Departamento Municipal de Águas e Saneamento (Demasi) em que pede a desocupação do condomínio Frieda Heck, no bairro São Paulo.

Na Ação, a promotora Diolinda Kurrle Hannusch pede a saída das 36 famílias que residem no local para que os três prédios sejam reformados.

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Ação na Justiça poderá determinar desocupação do condomínio Frieda Heck para reformas

Na lista de problemas apontados pela promotora estão;

- Revisão nos telhados, calhas, rufos e algerozes a fim de sanar as infiltrações e goteiras oriundas do telhado em todos os blocos

- Correção das fissuras do reboco que estão causando infiltrações nos apartamentos

- Substituição das tubulações de esgoto que não foram executadas de acordo com a boa técnica

- Revisar as instalações elétricas de forma a verificar se as mesmas foram executadas de acordo com o projeto e se atendem a NBR 5410 que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens

- Revisão das portas internas e janelas externas

- Instalação de sistema de coleta de águas pluviais no terreno, especialmente para a coleta de águas vindas da parte alta do terreno junto ao bloco 3 de forma a resolver o problema de alagamento no local

- Em conjunto com o Demasi, a realização de intervenções na via de acesso, com a implantação de rede de coleta e escoamento das águas pluviais e pavimentação da via a fim de evitar o alagamento do pátio e dos apartamentos situados no térreo do Condomínio.  

A promotora ainda requer a desocupação imediata do Condomínio, e que sejam os moradores conduzidos a imóveis locados mediante pagamento de aluguel social, até que seja restabelecida a condição de habitação das unidades habitacionais cedidas pelo poder público municipal no referido Condomínio.

O município de Ijuí instaurou, no ano de 2014, um ano após a entrega das moradias às famílias, um processo administrativo em que concluiu pela má execução do projeto pela empresa Pedro Rogério Zanetti e Cia Ltda. EPP.

Mesmo assim, conforme constatado, in loco, pelo secretário de diligências do MP, os problemas não foram resolvidos.

Os apartamentos foram entregues às famílias no mês de março de 2013. Um ano depois, os moradores faziam as primeiras manifestações na Câmara de Vereadores reclamando das condições/problemas enfrentados.

Imagens/Fotos: Abel Oliveira / Cópias não autorizadas - Lei nº 9.610/98.