Nota é referente à apreensão de mercadorias ditas como impróprias ao consumo humano pela Vigilância Sanitária do município, e consequente prisão do empresário Vilson Luis Oliveira dos Santos.

Segue à íntegra da nota

“Venho através deste, em defesa ao acusado Vílson Luis Oliveira dos Santos, tecer alguns esclarecimentos ao ocorrido no dia de 21 de novembro de 2018.

O fiscal da Vigilância Sanitária, ao relatar os fatos à autoridade policial, junto à Policia Civil, incorreu em inverdades a respeito do auto de apreensão e dos alimentos apreendidos, pois o que realmente foi constatado era a ausência de notas fiscais, no ato da apreensão, que serão apresentadas no decorrer da persecução penal.

Todos os alimentos apreendidos, inclusive os lacticínios, são de origem colonial, adquiridos diretamente de pequenos comerciantes, famílias em agricultura familiar, sem CNPJ para emissão de nota fiscal. 

A respeito do mel, também tem origem artesanal, de alta qualidade, que serão devidamente comprovados no processo.

Aproveitando a oportunidade, venho através do mesmo reiterar o compromisso do Mercado Frutabom perante seus consumidores que sempre foram e sempre serão bem atendidos, sendo o fato ocorrido, caso isolado, inclusive a prisão em fragrante do acusado, empresário de respeito na cidade, pai de família, de elevada estima, que já está com sua liberdade amparada pela Justiça, tendo havido notório excesso na medida”.

Vinicius C. Perin – Advogado

OAB/RS – 77615