A Justiça de Ijuí, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, atendeu manifestação da Brigada Militar (BM) para reunião preparatória à reintegração de posse de área pertencente ao município, no bairro Getúlio Vargas, imediações do Cemitério da Linha 3, mas ocupada há vários anos por dezenas de famílias.
O pedido de reintegração feito à Justiça pelo poder Executivo está em curso desde o ano de 2016. Agora, após as etapas legais, a juíza Simone Brum Pias determinou o cumprimento do mandado. A data do cumprimento da ordem por oficial de justiça ainda não está confirmada.
Para a reintegração, a magistrada determinou comunicado ao Conselho Tutelar, além de “providências pelo autor no sentido de disponibilizar, inclusive guincho para eventual remoção de veículos, e de caminhão para transporte dos objetos que serão com ele depositados, caso não removidos pelos requeridos/proprietários”.
“Não havendo a retirada dos bens pelos moradores, está autorizado o arrombamento das casas/benfeitorias, devendo o depósito dos bens ser realizado com o autor, o qual deverá providenciar local adequado para armazenamento”, escreveu a juíza Simone Pias no despacho recente.
Além do Conselho Tutelar, devem ser comunicados órgãos de assistência social municipal e serviços de saúde, devendo o Município disponibilizar ambulância no dia, como sugerido pela Brigada Militar.
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