A 1ª Vara Criminal e a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ijuí estão com expediente exclusivamente interno, desde essa segunda-feira (17), das 9h às 13h, sem qualquer prejuízo às medidas urgentes e às audiências designadas.
O novo expediente adotado se estenderá, em princípio, até a data de 2 de agosto de 2019, período para a implantação de todos os PECs no Sistema SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado - do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Todos os processos de execução criminal - PECs - serão digitalizados e cadastrados no novo sistema, que possibilitará uma visualização e maior controle por parte dos atores da execução penal, a nível nacional.
A determinação de implantação e expediente interno são reguladas pelo ATO nº 10/2019 - P, da Presidência do TJRS e ATO nº 47/2019 - CGJ, da Corregedoria Geral de Justiça.
O link para cadastro e acesso público ao SEEU -CNJ é | https://seeu.pje.jus.br/seeu/, onde deverá ser realizado o cadastro conforme o perfil do usuário.
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