Após casos de grande repercussão nos últimos anos, como o da cachorra morta no estacionamento de um supermercado ou o de canis clandestinos que tiveram cachorros resgatados, o Senado aprovou uma lei que promete aumentar a pena àqueles que maltratarem animais.

O projeto transforma a classificação dos animais como sujeitos de direitos, passando a possuir natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Também passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

A proposta, segundo o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), visa proteger os animais conferindo regras que afastam o juízo legal de objetificação para reconhecer seus direitos significativos, por isso a #AnimalNãoÉCoisa foi o símbolo do projeto.

Mas, apesar de contar com o apoio de ativistas como Luisa Mell, o projeto foi criticado por alguns defensores dos direitos dos animais por deixar de lado qualquer animal que não seja considerado como "de estimação". Assim, a proposta tira da classificação que gera maior punição aos maus-tratos animais silvestes, para consumo ou utilizados em eventos tradicionais, como rodeios e vaquejadas.

A própria Mell admitiu que apesar da vitória, este ponto a incomoda. Segundo ela, "tivemos que aceitar uma emenda (por causa dos animais de produção e vaquejada)". Tais pontos fariam com que o projeto não fosse aprovado, devido ao número de parlamentares que compõem a chamada bancada ruralista.

Para ativistas com maior foco na vida silvestre e contra os maus-tratos ao gado, este foi um preço alto demais a se pagar:

“Não vale pra animais silvestres, não vale pra boi e vaca. No fim muda quase nada. É para inglês ver”.

O projeto, que já havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados, agora retorna para a Casa, por conta das emendas acrescentadas no Senado e precisa, novamente, de uma votação favorável.

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