Uma verba de R$ 1,063  milhão represada no caixa da Prefeitura de Ijuí há nove meses estremeceu a relação entre o Poder Executivo e a direção do Hospital de Caridade (HCI), nesta semana.

Na imprensa e, consequentemente, em segmentos da comunidade repercute manifestações públicas em tons agressivos de dirigentes do hospital e do próprio prefeito da cidade. Há divergências nas informações prestadas pelos dois lados.

Segundo o HCI, o dinheiro é do hospital, tendo sido conquistado em campanha do setor de captação, por meio do Conselho Municipal do Idoso, que conseguiu doações de parte do imposto de renda de empresas e comunidade para reforma e ampliação do Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).

O valor arrecadado caiu no caixa do município, na pasta da Fazenda, que é ligada ao Conselho Municipal do Idoso, e lá está retido desde dezembro do ano passado. Sem ele, segundo a direção do HCI, as obras no Cacon pararam.

O hospital garante que cumpriu os tramites legais para a liberação, mas ainda não recebeu.

O vereador Andrei Cossetin (PP) pediu informações ao Executivo sobre os motivos da demora no repasse do dinheiro ao HCI, e concedeu entrevista ao Jornal da Manhã.

A prefeitura se manifestou sobre o que foi publicado pelo jornal através da nota a seguir:

Em matéria publicada na edição do Jornal da Manhã de 21 de setembro de 2019, a reportagem traz manifestações do vereador Andrei Cossetin Sczmanski, corroboradas pelo diretor-presidente do Hospital de Caridade de Ijuí (HCI), de que a Secretaria da Fazenda do Município estaria retendo valores relativos à captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas. Recursos esses obtidos por descontos no Imposto de Renda no início do ano, para aplicação em projetos de melhorias e ampliações do espaço físico do CACON, via Fundo Municipal do Idoso. O secretário Irani Paulo Basso vem trazer os esclarecimentos necessários a melhor compreensão do ocorrido:

1º Os recursos não estão na Fazenda Municipal e, sim, aplicados em conta bancária específica do Fundo Municipal do Idoso, aguardando liberação por parte do Conselho Municipal do Idoso;

2º O Conselho Municipal do Idoso, com base nos projetos apresentados pelas entidades comunitárias ligadas ao setor de atendimento ao idoso no município, em Chamamento Público feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social, apresentam os seus respectivos projetos que são avaliados por uma Comissão representativa do próprio Conselho e que, tão logo obtenham aprovação, são encaminhados ao Administrativo da SMDS que emite as devidas requisições para empenho. Somente após essa etapa então, é que a matéria chegará à Fazenda Municipal para empenho e liberação dos recursos; 

3º Isto não é diferente do que ocorre com recursos captados pelo Fundo da Criança e do Adolescente, cujo Conselho Municipal é quem gerencia os recursos captados de contribuintes do Imposto de Renda.

Portanto, há que se aguardar essa tramitação e, mais ainda, cumprir-se com eventuais regularizações de prestações de contas, que por ventura ainda estejam com pendências, relativas a repasses anteriores.

Assim, espera-se que as entidades que aguardam a liberação de recursos desta natureza, busquem informar-se junto aos respectivos Conselhos Municipais e providenciem a regularização de seus respectivos projetos em cumprimento à legislação superior vigente – Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.602, de 25/03/2019.

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