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Leite vai questionar, no STF, liminar que barrou votação de alíquotas de Previdência

Governador Eduardo Leite disse considerar a decisão "imprópria, equivocada e ilegal".

Matéria Publicada em: 18/12/2019
Governador vai recorrer. Foto: Felipe Dalla Valle/Pálácio Piratini

O governador Eduardo Leite (PSDB) vai recorrer ao STF da decisão liminar que suspendeu a votação do PLC 503/2019 na Assembleia Legislativa.

A votação prevista para essa terça-feira (17) não ocorreu por força de liminar judicial que atendeu pedido da deputada Luciana Genro (PSol). Ela questionou a votação de um PLC sobre alíquotas de contribuição de servidores civis antes da análise da PEC que trata, justamente, das regras de aposentadoria.

O governador Leite considera a decisão “imprópria, equivocada e ilegal”. “Lamentamos a interferência feita pelo Judiciário, mas é parte do estado democrático de direito”.

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