Está valendo desde o primeiro dia de 2020 o novo limite de compras para os freeshops de aeroportos. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1 mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. O limite anterior era de US$ 500.
Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei. Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
No caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, e por rios ou lagos, por exemplo, o limite passa de US$ 300 para US$ 500.