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Mulher residente em Ajuricaba tem prisão decretada pela Justiça para cumprimento de pena

O mandado determina o cárcere (IPI) da apenada Elaine dos Santos Pinheiro Mariano, a “Toquinho”, 44 anos, com pena de 4,8 anos, somatório de condenações por danos e incêndio.

Matéria Publicada em: 22/05/2021
Imagem Ilustrativa - Arte/Ijuí News.

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí expediu mandado de prisão à apenada Elaine dos Santos Pinheiro Mariano, de alcunha “Toquinho”, de 44 anos de idade, para o cumprimento de pena no Instituto Penal de Ijuí (IPI).

De acordo a Justiça, a mulher possui condenação total de 4,8 anos de reclusão, com previsão legal de cumprimento no regime inicial semiaberto do IPI.

O recolhimento da apenada se dá pelo fato dela possuir duas condenações transitadas em julgado, por danos e incêndio, ambas com penas privativas substituídas por penas restritivas de direito.

Porém, como determina a legislação penal, o somatório/unificação das penas leva à conversão que determina o cárcere.

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