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Proibição do corte de luz é prorrogada para inadimplentes da baixa renda

A decisão beneficiará 12 milhões de famílias, segundo a Aneel. A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica.

Matéria Publicada em: 16/06/2021

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta terça-feira (15), que vai prorrogar por mais três meses a proibição do corte de luz por inadimplência para os consumidores de baixa renda em todo o País.

A informação foi divulgada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para essa faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação, a proibição valerá até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia de coronavírus, não têm condições de pagar a sua conta.

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos e com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

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