NOTA DE ESCLARECIMENTO 

No dia de hoje foi divulgada a Portaria Interministerial (MEC e ME) Nº 10, de 20 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União. A referida portaria trata do piso nacional do magistério e indica um reajuste de 24,31% aos professores.

Pouco depois, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), divulgou uma nota apontando que o reajuste deveria ser de 33,23%. Segundo a CNTE a portaria utilizada pelos ministérios da Educação e da Economia que aponta a base de cálculo para o reajuste não seria a correta.

Ainda existem muitas dúvidas pairando sobre o Piso Nacional do Magistério e o reajuste tão merecido neste ano. O fato é que este reajuste deve ser concedido com base no Custo Aluno, inserido na lei do Fundeb.

Nesse sentido, ainda existe a possibilidade de o valor do custo aluno ser desvinculado da lei do piso nacional e substituído pelo INPC (que hoje está entre 10 e 11%). Ou seja, na prática, perderíamos assim o Piso Nacional do Magistério.

Essa votação pode ocorrer inclusive no início de 2022. Por isso ainda não temos nenhuma certeza sobre nossa reposição e seguimos vigilantes e atentos a qualquer movimentação no congresso nacional.

Diretoria APMI-Sindicato. 

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