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O vereador/médico Jorge Amaral (PP) protocolou na Câmara Municipal de Ijuí um Projeto de Lei  à dispensa do uso de máscaras contra a Covid-19 na circulação em espaços abertos e fechados, públicos e privados, em vias públicas e demais locais abertos de uso coletivo.

Na justificativa da matéria, o edil observa que “... a referida medida se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade do estado do Rio Grande do Sul, esquema vacinal completo. 93,4%, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à COVID-19.

A medida está assim definida no Art. 1º da proposta:

(...)

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir, por ato normativo próprio, critérios sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras no âmbito do enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único: fica dispensado o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços abertos e fechados, públicos e privados, em vias públicas e demais locais abertos de uso coletivo.

Jorge Amaral solicita aos pares da Casa Legislativa a análise do presente Projeto de Lei, bem como o voto para aprovação da matéria.

Fotos/vídeos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.