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O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) emitiu uma notificação recomendatória à empresa Comércio de Medicamentos Brair, razão social das Farmácias São João, uma das maiores redes do setor farmacêutico no Estado, como parte do Inquérito Civil aberto para apurar um áudio gravado por uma das funcionárias da empresa listando critérios discriminatórios no processo de contratação. A recomendação foi apresentada em audiência realizada no IC 002373.2021.04.000/0, aberto em outubro para investigar o caso, logo após o áudio ter se tornado viral na internet. O caso está sob a responsabilidade da procuradora do MPT-RS Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann.

Pela recomendação, a empresa é orientada a cumprir determinadas obrigações, uma delas a de coibir em seus processos de gestão qualquer discriminação de trabalhadores em razão de origem, raça, cor, sexo, idade, peso, estado civil, orientação sexual, religião, entre outros, tanto no curso do contrato de trabalho quanto na oportunidade de seleção para preenchimento de vagas. Além de tornar esse compromisso uma prática laboral conhecida por toda a cadeia de gerentes, supervisores e funcionários, a empresa também deverá elaborar e implementar políticas ativas de combate à discriminação, como a realização de palestras e reuniões com o objetivo de esclarecer as condutas que podem ser caracterizadas como tal, e a manutenção de canais internos de comunicação de práticas inadequadas.

A empresa se dispôs ao cumprimento das cláusulas da recomendação, já tendo demonstrado a adesão a várias das ações recomendadas. O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Com relação a outro inquérito que também está em condução no MPT-RS, o IC 001328.2021.04.000/7, sobre o preenchimento de cotas para pessoas deficiência, foi acertado em audiência que a rede São João terá 15 meses para ajustar seu quadro de pessoal aos percentuais legais recomendados. Como contrapartida ao prazo deferido para adequação à legislação vigente, a empresa concordou em fomentar projetos sociais constantes do Banco de Projetos do MPT, entre eles o Projeto Pescar na Comunidade Jurídico-Trabalhista, voltado à aprendizagem profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O CASO

A recomendação é uma resposta do MPT-RS ao clamor social levantado pela viralização de áudio pelas redes sociais, em outubro de 2021. Provocando ondas de indignação, uma ex-funcionária da rede aconselhava seus colegas a adotarem critérios discriminatórios para contratação de novos trabalhadores, dando preferência à beleza dos candidatos e evitando a admissão de “pessoas muito tatuadas” ou “muito gordas”. O áudio também sugeria que os responsáveis pela seleção não contratem pessoas de orientação sexual abertamente LGBTQIA+. Um inquérito policial aberto pelo caso na Delegacia de Polícia de Imbé comprovou a autenticidade do áudio como gravado por uma funcionária da empresa. A Farmácias São João declarou que o caso foi um fato isolado e não representa suas políticas de recursos humanos, e tem buscado demonstrar seu comprometimento com políticas de combate a qualquer tipo de discriminação.

IC 002373.2021.04.000/0

IC 001328.2021.04.000/7

LEIA AQUI A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA  

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)