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Cossetin veta Projeto de acesso à informação da comunidade sobre estoques de medicamentos

Matéria do vereador César Busnello (PSB) passou pelo Legislativo, mas parou na mesa do prefeito, que alegou inconstitucionalidade.

Matéria Publicada em: 31/05/2022
Imagem ilustrativa.

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O prefeito Andrei Cossetin (PP) vetou totalmente o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a disponibilização de informações dos estoques dos medicamentos adquiridos ou distribuídos gratuitamente à população pelo Município de Ijuí".

A proposta do vereador César Busnello (PSB) passou pelas Comissões da Casa, foi aprovada em plenário, mas parou na mesa do prefeito. De volta à Câmara, o Projeto Vetado baixou às Comissões.

De acordo com o proponente Busnello, a matéria virada em Lei proporcionaria o acesso à informação da comunidade sobre o estoque de medicamentos disponíveis no município. Ainda, a divulgação da lista de medicamentos permitiria que, ao buscar atendimento em uma UBS ou hospital, após avaliação médica e diagnóstico, as pessoas soubessem da existência ou não do remédio prescrito em estoque, ou da sua futura aquisição pelo município.

Na justificativa do veto, o prefeito alegou observação da Assessoria Jurídica do Executivo sobre inconstitucionalidade, e tautologia.

Fotos/vídeos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.

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