Dois ministros do STF abriram divergência votaram pela manutenção da lei que cria o piso nacional da enfermagem (lei n. 14.434/2022).

Por outro lado, cinco ministros já votaram contra a regra, suspensa de forma preliminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 4, até que os impactos econômicos da medida sejam detalhados. Quatro magistrados ainda têm até a próxima sexta-feira para votar.

Até agora apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela constitucionalidade da Lei sancionada por Bolsonaro, e contra a suspensão do piso por Barroso. Ainda faltam votar Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

De acordo com a lei nacional aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, enfermeiros teriam como base salarial o valor de R$ 4.750. Como referência para técnicos de enfermagem seria 70% desse valor, e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

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