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O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, tem agenda nesta quarta-feira (9/11)) no STF para tratar da ação que o Estado move questionando as reduções no ICMS dos combustíveis.
Ranolfo está acompanhado do governador eleito Eduardo Leite. O encontro é com o relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes.
A lei que limitou o percentual do tributo para combustíveis foi aprovada neste ano pela Câmara e pelo Senado.
Junto a outros Estados, o RS pede uma compensação financeira da União pela perda de arrecadação que terão por conta da redução do imposto.
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