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A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (20/12), projetos elevando os salários do governador, Eduardo Leite, do vice, Gabriel Souza, dos secretários e dos deputados estaduais, a partir de 2023.
O aumento salarial do governador teve 44 votos a favor e apenas quatro contra. O mesmo placar se repetiu no reajuste dos salários dos parlamentares. A proposta do quadro geral dos funcionários da Assembleia passou com placar de 47 a 3.
Entenda
O PL 254 estabelece que o subsídio mensal do governador, hoje de R$ 25,3 mil, tenha incremento de R$ 10,1 mil (39,92%), chegando a R$ 35,4 mil. Os subsídios mensais do vice-governador e dos secretários estaduais passarão dos atuais R$ 20,1 mil para R$ 29,6 mil. Com a alteração, o subsídio do governador alcança o máximo legal previsto, ou seja, o equivalente ao que recebe um desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 35,4 mil, o teto no RS). Muito em breve, porém, os desembargadores do TJ deverão ter a remuneração reajustada, porque podem receber o equivalente a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já tramita no Congresso o novo reajuste dos integrantes do STF, que pode elevar os salários para R$ 46,3 mil, ainda neste ano.
É o PL 253, que trata dos subsídios dos deputados, contudo, que mais gera preocupação entre os parlamentares, em função da polêmica que pode causar. Isso porque o texto prevê uma alteração aparentemente sutil, mas que, na prática, promove uma mudança importante. O 253 define que os deputados estaduais terão o subsídio mensal estabelecido, unicamente para a próxima legislatura, em 75% do subsídio fixado para os membros do Congresso Nacional no mesmo período.
Na noite desta terça, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de decreto legislativo que aumenta os vencimentos dos deputados federais e senadores, em mais de 37%, a partir de 2025. A partir de 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. De 1º de abril em adiante, os vencimentos sobem para R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025. Com o PL aprovado hoje, na Assembleia, os salários dos deputados estaduais, atrelados aos subsídios pagos no Congresso, terão o mesmo reajuste, limitado ao teto de 75%.
Créditos - Rádio Guaíba
