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Postado por ABEL OLIVEIRA

A Aegea Saneamento, nova controladora da Corsan, repassa hoje (sexta, 21) R$ 175,98 milhões em pagamento de outorgas de concessão dos serviços de saneamento básico a 31 prefeituras gaúchas. O valor é uma contrapartida aos municípios que assinaram aditivos contratuais para a extensão do prazo do atendimento até 2062. O município de Ijuí não aderiu.

Com a prorrogação desses contratos, os municípios permitem que a companhia faça os investimentos necessários para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigatória por lei.

O capital transferido aos municípios foi depositado à vista, ficando imediatamente disponível para investimentos em melhorias das cidades, a critério de cada administração municipal.

Confira a lista de municípios 

Metropolitana: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí e Viamão

Litoral: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Imbé, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí

Nordeste: Bento Gonçalves, Estrela, Gramado, Montenegro, Nova Petrópolis

Missões: Cruz Alta, Panambi, Santa Rosa

Região dos Sinos: Estância Velha, Sapiranga, Taquara

Planalto: Passo Fundo, Vacaria

Central: Rio Pardo, Santa Maria

Fronteira: Alegrete, São Borja

Sul: Rio Grande

Saiba mais

Confira pontos relevantes que a Corsan apresentou aos municípios no encontro, sobre a importância da assinatura dos aditivos contratuais:

Garantia da política tarifária

- A tarifa atual será mantida até 2027, corrigida apenas pelo IPCA.

- A aditivação preserva o subsídio cruzado e a economia de escala dos ativos.

- Em caso de não assinatura, será necessário rever o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com potenciais aumentos para viabilizar os investimentos.

Atendimento às metas do Novo Marco Legal

- A universalização da água e do esgoto é de responsabilidade da Corsan.

- Redução de falhas no abastecimento e de perdas de água.

- O município, se não assinar, será responsável por viabilizar o atendimento das metas do Novo Marco.

Promoção de investimento

- Serão investidos R$ 12,5 bilhões até 2033 nos 307 municípios.

- Proteção da saúde e do meio ambiente, alavancando a economia e aumentando a arrecadação de impostos municipais.

- A não assinatura gerará a necessidade de negociar o início dos investimentos do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Benefícios da Lei Estadual

- O conjunto dos municípios que assinarem terão direito a 10% das ações da Corsan, calculadas conforme Lei Estadual nº 15.708/2021.

- O município está protegido de rescisão unilateral pela Companhia.

- Não assinando, o município estará renunciando a uma receita voluntária e de livre utilização pela prefeitura.

Fonte: Corsan