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Postado por ABEL OLIVEIRA
O presidente Lula editou novo decreto das armas. Pelas novas regras, que devem ser públicadas no Diário Oficial da União (DOU), os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas.
A regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6h e 22h. Além disso, a medida estabelece distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Neste caso, os clubes terão prazo de 18 meses para se adequarem as novas regras.
Os clubes devem cumprir ainda condições para armazenar armas e munição.
Decreto de Lula manda responsabilidade de CACs à PF. Limite de armas por atirador cai de 60 para 16
Controle deve migrar progressivamente para a PF
Antes, era responsabilidade do Exército a normatização e fiscalização de CACs e clubes de tiro. Agora, o registro, fiscalização e definição de normas ficarão a cargo da Polícia Federal.
A migração de responsabilidades ocorre a partir de um termo de cooperação entre a Defesa e o MJSP.