Acesse o site do Palmero Veículos AQUI
_____________________________________

Postado por ABEL OLIVEIRA

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. No entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.

No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem o provoca na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.

As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são:

• quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
• se a gravidez é resultando de estupro;
• se ficar constatado que o feto é anencéfalo.

O PSOL, autor na ação no STF, pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez.

A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.

O objetivo é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

A data do prosseguimento do julgamento, agora no plenário do STF, ainda não foi definida. A atual presidente do Supremo está prestes a se aposentar, mas seu voto segue valendo.