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Postado por ABEL OLIVEIRA
Com o anúncio feito hoje, quarta-feira (20/12), pela Secretaria Estadual da Fazenda sobre a antecipação do IPVA, inicia-se o processo de licenciamento 2024. Já estão disponíveis para pagamento todos os itens que compõem o licenciamento anual: imposto, taxa e multas vencidas. Este ano, o seguro DPVAT novamente é zero. Todas as obrigações podem ser quitadas informando a placa e o Renavam na rede bancária, ou por geração de código para pagamento por pix.
Mesmo que a possibilidade de quitação antecipada já esteja disponível, o DetranRS alerta que o novo documento de licenciamento do veículo (CRLV) só será atualizado após a virada do ano, em janeiro de 2024.
O calendário de licenciamento anual do DetranRS não coincide com o calendário do IPVA (definido pela Sefaz). O IPVA vence em abril para todos os veículos, mas as datas máximas para quitação dos outros débitos variam conforme o dígito final da placa. O prazo de licenciamento se estende até 30/06/2024 para finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5; e até 31/07/2024 para finais de placa 6, 7, 8, 9 e 0.
Confira as informações sobre a antecipação do IPVA 2024 divulgadas pela Secretaria Estadual da Fazenda:
O pagamento do imposto poderá ser efetuado em cota única ou parcelado, e o cidadão pode aproveitar diversos benefícios e pagar o IPVA 2024 com os descontos de antecipação, dos Programas Bom Motorista e Bom Cidadão, e ainda a variação da UPF/RS (se quitado até 28/12/2023).
Pagando antecipadamente em dezembro (em cota única) e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de 28,06% sobre o valor total do IPVA, pois os descontos são cumulativos.
Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2024 é a quitação em conta única com desconto em janeiro ou fevereiro ou março. O proprietário do veículo que pagar o IPVA até 31 de janeiro terá 6% de desconto. Se pagar até o dia 29 de fevereiro, a redução é de 3%. Quitando até 28 de março, o desconto é de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.
Além dos descontos pela antecipação, os proprietários também podem obter os benefícios de Bom Motorista (conforme multas de trânsito) e Bom Cidadão (conforme CPF colocado nas notas fiscais). Caso tenham direito a todos os benefícios, os contribuintes acumularão descontos máximos de 24,80% (janeiro), 22,40% (fevereiro) e 20,80% (março).
A medida, que foi implementada em 2022, somada aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho.
Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo pelo pix precisam gerar todo mês um novo código para o pagamento.
O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte pague a primeira parcela até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.
Os descontos para bons motoristas (condutores sem multas) estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para aqueles que não tiveram registro de infrações no período entre 1º de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.
Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
A redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O benefício também tem três faixas de descontos:
Quem não optar pela antecipação ou pelo parcelamento deverá pagar seu imposto até a data de vencimento da placa, que se encerra em abril, conforme determinado na lei estadual. O vencimento em 2024 segue a seguinte ordem:
Basta informar o código Renavam e a placa do veículo nos bancos conveniados ou gerar o código para pix. Consulte valores na Central de Serviços do DetranRS ou no site https://ipva.rs.gov.br/. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito vencidas.
Na rede bancária conveniada:
Para utilizar dessa facilidade, basta acessar a Central de Serviços do DetranRS, o site ipva.rs.gov.br ou o aplicativo do IPVA/RS e gerar o código de pagamento. No caso de parcelamento deverá ser gerado um a cada mês.
A opção por pix está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. Lembrando que o governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA e que os sites verdadeiros do governo e da geração do código para pagamentos por pix estão no domínio rs.gov.br.
E principalmente, antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. O Beneficiário do pix do pagamento do IPVA será sempre:
Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
Alíquotas do IPVA no RS:
Frota total do Estado 2023: 7.587.889
Frota pagante de IPVA: 52,8%
Frota isenta de IPVA: 47,2%
FONTE: DETRAN/RS
