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Postado por ABEL OLIVEIRA

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, assinou na tarde desta sexta-feira (3/5), o ATO Nº 035/2024-P que determina a prorrogação dos prazos processuais, jurisdicionais e administrativos, que se vencerem nos dias 6 a 10 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, para o primeiro dia útil subsequente.

A mesma normativa suspende o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais (incluindo serviços administrativos), nesse mesmo período, mantidos o trabalho remoto e o serviço de plantão permanente.

Também ficam suspensas as audiências e sessões de julgamento designadas.

O atendimento aos serviços essenciais pelos terceirizados ocorrerá de acordo com a Direção Geral e com as Direções dos Foros.

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A medida foi tomada devido ao agravamento das consequências dos temporais que atingiram o estado, a decretação do estado de calamidade pública pelo Governador e o transbordamento do Lago Guaíba com o avanço das águas sobre as ruas do Centro Histórico, bairro Praia de Belas e outras localidades na cidade de Porto Alegre.

Está sendo avaliada pela Administração a suspensão dos prazos processuais para a próxima semana. Este é um procedimento que requer maior capacidade computacional e devido aos alertas de alagamento na região da sede do TJRS, onde está localizada uma das salas cofre do PJRS, corre-se o risco de desligamento desta, perdendo-se poder computacional necessário para o procedimento de suspensão de prazos no sistema eproc.

Saiba mais em https://www.tjrs.jus.br/.../ato-da-presidencia-prorroga.../

Fonte: TJRS