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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, na quinta-feira (27/8), a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A Lei 14.902, de 2024, também cria o Programa Mover, de incentivo à mobilidade sustentável. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).
Originada de projeto aprovado em 5 de junho no Senado, a lei estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) para incentivar o uso de veículos menos poluentes. Uma emenda da Câmara dos Deputados incluiu no texto a taxação de compras de produtos vindos do exterior.
Pela lei sancionada, o consumidor pagará 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50 — atualmente cerca de R$ 275, a depender da cotação diária do dólar. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110). A taxação começa a valer em agosto.
No Senado, o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a cobrança incluída pelos deputados no texto original, mas a maioria dos senadores votou para mantê-la.
A decisão atendeu a uma demanda do setor empresarial brasileiro, que afirmava estar ameaçado pela concorrência com produtos estrangeiros mais baratos. Por representar uma oportunidade de aumentar a arrecadação, o texto também teve o apoio do governo na negociação do texto no Congresso.
Além da taxa de 20%, o consumidor que faz compras internacionais atualmente também deve pagar 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.
Fonte: Agência Senado
