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A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) preferiu sentença condenando o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.

Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de "esquerdopata" e sugerido que ele "vá para Cuba" em um vídeo publicado nas redes sociais em 2020, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade próxima a uma filial da Havan em Canela, na serra gaúcha, alegando que a construção do monumento desrespeitava o ambiente urbano e o Plano Diretor da cidade.

Alegou o arquiteto que depois do vídeo recebeu centenas de xingamentos e ameaças de pessoas que inundaram suas redes sociais para o cometimento das ofensas.

Na sentença, O TJRS determinou que Luciano Hang deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada uma correspondendo a 10 salários mínimos.

A decisão foi tomada durante uma sessão realizada na terça-feira (23/7), presidida pelo desembargador Luciano Andre Losekann, tendo como relator o desembargador Marcelo Machado Bertoluci.

Entenda o caso

O conflito teve origem quando Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente.

Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, apoiada pelo Ministério Público, que interpretou as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa da Havan.

Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.

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