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O Ministério Público (MP) de Ijuí, por meio da Promotoria de Justiça Cível, arquivou Notícia de Fato (NF) encaminhada anonimamente dando conta de possíveis irregularidades cometidas pelos vereadores do PDT, César Busnello e Matheus Pompeo, presidente e relator da CPI da ExpoFest, respectivamente, na distribuição de panfletos com informações da conclusão da Comissão, que não teve seu ralatório final votado na Câmara e ainda foi extinta pelo presidente do Legislativo, Ricardo Adamy (MDB).
O proponente da denúncia insinuava que a distribuição do material infringiria o decoro parlamentar e configuraria promoção pessoal.
O MP solicitou informações aos denunciados sobre os fatos. Em resposta, os edis disseram que os panfletos foram custeados com recursos próprios, distribuídos em parceria com o Jornal da Manhã (JM), assessores e correligionários, o que seria legal.
Assim, o promotor Marlos da Rosa Martins decidiu: