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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 - uma folga a cada seis dias de trabalho — Já possui 134 assinaturas, segundo dados desta segunda-feira (11/1), apresentados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto.

Para a PEC começar a tramitar, é necessário o apoio de ao menos 171 dos 513 deputados.

A medida prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, ou seja, passaria a valer a escala 4x3.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT também prevê tal jornada em seu artigo 58, de 8 horas diárias.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente. Por exemplo, propor aos empregados a jornada de 7h20 apenas de segunda a sexta-feira, ou dias com 6 horas de trabalho. Ou ainda permitir uma escala com apenas 4 dias de trabalho semanais, o que não é possível na escala 6×1.

Segundo Hilton, em sua justificativa, a PEC “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

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