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▶️▶️ O início do ano letivo na rede estadual de ensino deve começar no dia 17 de fevereiro, e não nesta segunda-feira, 10, como prevê o calendário da Secretaria de Educação. A mudança ocorre devido a uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agravo de instrumento movido pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato). A liminar reconhece a situação de calor extremo que atinge o estado com máximas de até 40ºC, e previsão de piora neste começo de semana.

A decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 3ª Câmara Cível do TJRS, que acolheu os argumento do pedido do Cpers Sindicato, destaca a necessidade de preservar o bem-estar dos alunos e funcionários nas escolas. A desembargadora observa que muitas escolas estaduais não têm estrutura diante de calor excessivo como ventiladores, ar-condicionado e mesmo bebedouros para que as crianças e adolescentes possam se hidratar.

Governo do RS irá recorrer

Com a liminar concedida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) informou que estuda os fundamentos da decisão e que recorrerá. O governo estadual pretende reverter o adiamento e manter o cronograma inicial, previsto para esta segunda-feira (10).

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