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Comissão de Segurança Pública do Senado aprova porte de armas para advogados

A medida se estende a todos os 1,4 milhão de profissionais registrados no país. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Matéria Publicada em: 08/04/2025
Reprodução.

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▶️▶️ A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/4), um projeto de lei que permite que advogados no Brasil tenham porte de arma de fogo. O projeto, que foi proposto pelo presidente da comissão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca garantir que os direitos desses profissionais sejam iguais aos de juízes e membros do Ministério Público.

O texto agora será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se essa proposta for aprovada no Congresso, mais de 1,4 milhão de advogados registrados no Brasil poderão ter o direito de portar armas.

O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, apresentou a proposta no colegiado. Ele aceitou duas emendas.

Uma delas, do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, pede que seja comprovada a capacidade técnica e a aptidão psicológica para quem vai manusear armas de fogo.

Outra proposta é do senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, que proíbe a entrada de advogados armados em locais como fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros espaços públicos ou privados que tenham suas próprias regras de segurança.

Para conseguir o porte de arma, o advogado deverá também apresentar comprovação de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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