Acesse o site do Palmero Veículos AQUI
_____________________________________

➡️ O Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) encaminhou à Câmara de Vereadores de Ijuí um projeto de lei com o objetivo de conceder anistia às multas aplicáveis às empresas de telefonia e de telecomunicações que atuam no município. Segundo o documento, a proposta visa isentar essas empresas das penalidades resultantes de projetos considerados irregulares e não analisados pelo Departamento.

No município, ao menos quatorze empresas operam utilizando postes da rede de energia elétrica gerenciada pelo DEMEI. Em entrevista concedida ao Ijuí News, o vereador Bira Teixeira (PT) afirmou que desde 2021 essas empresas submetem projetos ao Departamento, porém, estes não recebem análise adequada. Ele contou que questionou o diretor-presidente da autarquia, Marco Aurélio Sikacz, sobre a ausência de avaliação dos projetos e recebeu a justificativa de que, caso fossem analisados, resultariam em multas devido à irregularidade de muitas das operações.

A proposta atualmente apresentada já tramita nas Comissões da Câmara Municipal. Ela busca não apenas anistiar multas passadas dessas empresas de telefonia, mas também justificar a ausência de fiscalização contínua. Segundo informações do vereador, os valores envolvidos são elevados, chegando a milhões de reais por mês, visto que o DEMEI arrecada aproximadamente R$ 2 milhões anuais com aluguéis de postes. Contudo, muitos desses contratos são realizados sem a devida regularização e fiscalização ao longo dos anos.

Além disso, o Departamento vem deixando de aplicar multas e tem se omitido na aplicação de novas penalidades. Essa situação prejudica empresas locais que operam dentro da legalidade e promove uma concorrência desleal com as grandes corporações como OI, Claro e Vivo, que atuam irregularmente no município.

Bira Teixeira deve procurar o Ministério Público (MP) para providências, caso a matéria passe pela Câmara. "O que está acontecendo aqui é um crime", disse o vereador nas Comissões.

____________________________________

Post do vereador Bira nas redes sociais

Se um aposentado de 80 anos atrasa a conta de luz, há o corte. Agora, multas para mega-empresas biolionárias poderão ser perdoadas?

E o mais grave: na reunião das Comissões o presidente do Demei admitiu que não estão sendo analisados os projetos para que não haja aplicação de multa. Isso ocorre desde 2021!

Ao todo, são mais de R$ 6 milhões (anteriores a 2021 sendo perdoados). Mas quantos milhões não foram contabilizados durante todo esse período sem análise?

Acionei o Ministério Público. Tem coisa estranha acontecendo…

Cópias de textos, fotos e vídeos não autorizadas | Lei nº 9.610/98.