Policiais militares de Catuípe estouraram, na noite deste sábado (23), um ‘rinhadeiro’ de galo explorado na localidade de Ilha Grande, na zona rural do município.
Dezenas de pessoas se encontravam no local; cinco foram detidas para lavratura de ocorrência de dano ao meio ambiente – crueldade contra animais -, e as demais conseguiram fugir.
Na ação policial foi apreendido material utilizado nas brigas. A Polícia Ambiental foi comunicada da constatação de ao menos 06 galos feridos, e um morto.
Após depoimentos, todos os envolvidos foram liberados, e responderão pelo crime previsto na Lei de Crimes Ambientais;
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.