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Quatro conselheiros tutelares de Tenente Portela são afastados pela Justiça a pedido do MP

Juíza determinou que Luiz Colloritti, Priscila Eberhart, Ilário Balestrin e Terezinha Petri deixem imediatamente de exercer as funções no CT de Portela.

Matéria Publicada em: 30/09/2017
Os quatro conselheiros afastados em Tenente Portela. Foto: Reprodução/Prefeitura de Tenente Portela.

A Justiça aceitou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) e determinou o afastamento liminar de quatro conselheiros tutelares de Tenente Portela. Cabe recurso.

A decisão da juíza Sucilene Engler Werle determina que Luiz Duzziati Colloritti, Priscila Eberhart, Ilário Balestrin e Terezinha Bottega Petri deixem imediatamente de exercer as funções e que o município providencie a convocação de suplentes conforme a legislação local.

O pedido de afastamento foi feito pelo promotor de Justiça de Tenente Portela Guilherme Santos Rosa Lopes a partir de ação civil pública que revela uma série de fatos envolvendo a conduta dos requeridos, que, segundo o promotor,

“trazem descrédito ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Tenente Portela, órgão incumbido de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, pondo em risco toda a credibilidade do órgão”.

Entre as condutas descritas pelo MP estão: desídia (falta de comprometimento) em relação aos deveres funcionais, com elaboração de ofícios genéricos, falta de apuração acerca da vulnerabilidade das crianças e adolescentes, prestação de informações errôneas, sem averiguação da realidade dos casos, fatos que foram imputados a todos os réus; além disso, a entrega de vítima a suspeito de estupro, fato imputado a dois dos réus; prática de condutas incompatíveis com a dignidade e prestígio da função, com denúncias de desrespeito à equipe de assistência social; bem como falta de entendimento entre os próprios conselheiros, que teriam criado dois grupos, prejudicando o acompanhamento dos casos.

Na decisão, a juíza reforça que a permanência em atividade poderia resultar em danos irreparáveis à comunidade e, especialmente, às crianças de Tenente Portela. Por isso, os quatro conselheiros afastados também estão impedidos de concorrer em nova eleição. 

Fonte: MP/RS

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