O vereador Andrei Cossetin (PP) apresentou anteprojeto de lei na Câmara municipal de Ijuí sugerindo ao Executivo concessão de tolerância de 15 min a motoristas que estacionarem na área denominada “zona azul”.

Na matéria, Cossetin sugere que seja acrescido o parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei que estabelece o estacionamento remunerado nas vias públicas de Ijuí, passando o referido a vigorar da seguinte forma;

Art 3º O período máximo de estacionamento contínuo na mesma vaga será de duas (2) horas, vedada a sua prorrogação, salvo autorizações especiais concedidas pelo órgão de trânsito com circunscrição sobre a via ou logradouro público, conforme definidas em regulamento.

§ 1º A permanência do condutor ou de passageiro no interior do veículo não desobriga o pagamento do valor da tarifa correspondente.

§ 2º Efetuado o pagamento da tarifa para determinado tempo, o condutor poderá deslocar-se de uma para outra vaga dentro da Zona Azul do Município, observado o limite de tempo previamente pago.

Parágrafo sugerido por Cossetin:

§ 3º Fica concedido aos motoristas de veículos automotores que estacionarem no perímetro estabelecido como “zona azul”, tolerância de quinze (15) minutos, ficando isentos do pagamento mencionado no caput deste artigo, quando estacionarem nestes locais por período inferior a este tempo, mantendo o pisca-alerta ligado.

Na atual legislação municipal, pelo período mínimo de uma hora o motorista paga R$ 1. Para duas horas, tempo máximo permitido, R$ 2. 

Andrei Cossetin entende que “como o próprio nome diz, a cobrança para estacionar tem o propósito de dar rotatividade na ‘zona azul’ e não ser um sistema arrecadatório está se propondo esse tempo gratuito”.

O vereador justifica a proposta pelo fato de que “a cobrança mínima é de R$ 1 por uma hora, mas muitas vezes os motoristas não necessitam de tanto tempo... existe ainda a preocupação com as elevadas cargas tributárias já pagas pela população, e a perda/diminuição nas vendas que a dificuldade de estacionar ocasiona ao comércio”.